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❑ PROVA DE LÍNGUA INGLESA: USP-FDUSP-2013-EXAME DE QUALIFICAÇÃO-LÍNGUA INGLESA-15/07/2012.
❑ ESTRUTURA-PROVA:
PARTE I: TRADUÇÃO (vale 60% da prova)
➭ Text – Oxford Journal of Legal Studies.
PARTE II: QUESTÕES OBJETIVAS (vale 40% da prova)
➭ 20 Multiple Choice Questions / 5 Options Each Question.
➭ Text (1) – | New York Times |
➭ Text (2) – | guardian.co.uk |
➭ Text (3) – | |CNN.com |
➭ Text (4) – | Economist.com |
❑ LEGAL ENGLISH - VOCABULARY:
➽[arrest ➝ prisão]
➽[accused ➝ acusado(a)]
➽[bill ➝ projeto de lei]
➽[enforcement ➝ execution (ékséKíushén)]
➽[entitlement ➝ prerogative (prerrogativa)]
➽[freedom ➝ liberty (liberdade)]
➽[insurance ➝ seguro]
➽[judge ➝ Juiz]
➽[Legality ➝ legalidade]
➽[Police station ➝ delegacia de polícia]
➽[suspect ➝ suspicious (suspeito)]
➽[Trial ➝ julgamento]
➽[violation (váióLêixén) ➝ violação]
➽[warrant (uÓrantch) ➝ prova]
*Lawyer x Attorney x Barrister x Solicitor
➦Lawyer(advogado) ➝ sentido amplo. É um profissional formado em Direito.
➦Attorney(advogado) ➝ muito usado no inglês americano. Um "Attorney" é um advogado operador da lei, ou seja, é um advogado que realmente atua na área jurídica.
➦Barrister(advogado) ➝ muito usado no inglês britânico. É similar ao "Attorney" do inglês americano.
➦Solicitor(advogado) ➝ atua como consultor jurídico nas empresas na área comercial, administrativa, etc.
➽[the legal system ➝ o sistema jurídico]
➽[means-testing ➝ testes de recursos]
➽[prosecutions ➝ processos públicos]
➽[public prosecutions ➝ processos públicos]
➽[Legal aid charities ➝ Instituições de caridade de assistência jurídica]
➽[bill ➝ projeto de lei]
➽[enforcement ➝ execution (ékséKíushén)]
➽[entitlement ➝ prerogative (prerrogativa)]
➽[freedom ➝ liberty (liberdade)]
➽[insurance ➝ seguro]
➽[judge ➝ Juiz]
➽[Legality ➝ legalidade]
➽[Police station ➝ delegacia de polícia]
➽[suspect ➝ suspicious (suspeito)]
➽[Trial ➝ julgamento]
➽[violation (váióLêixén) ➝ violação]
➽[warrant (uÓrantch) ➝ prova]
*Lawyer x Attorney x Barrister x Solicitor
➦Lawyer(advogado) ➝ sentido amplo. É um profissional formado em Direito.
➦Attorney(advogado) ➝ muito usado no inglês americano. Um "Attorney" é um advogado operador da lei, ou seja, é um advogado que realmente atua na área jurídica.
➦Barrister(advogado) ➝ muito usado no inglês britânico. É similar ao "Attorney" do inglês americano.
➦Solicitor(advogado) ➝ atua como consultor jurídico nas empresas na área comercial, administrativa, etc.
➽[the legal system ➝ o sistema jurídico]
➽[means-testing ➝ testes de recursos]
➽[prosecutions ➝ processos públicos]
➽[public prosecutions ➝ processos públicos]
➽[Legal aid charities ➝ Instituições de caridade de assistência jurídica]
❑ PARTE I: A tradução não pode ultrapassar o espaço a ela destinado.
Contemporary discussions of the relationship between negligence liability and the provision of services by both public and private organizations frequently suggest the emergence of a 'compensation culture'.
Despite empirical evidence that compensation culture claims are somewhat inflated, an anxiety persists that risks of tortious liability may still undermine the implementation of public policy. Concerns about the potential negative effects of liability on public administration frame the problem in various ways.
First, there is an anxiety that public authorities may overreact to liability risks by becoming excessively risk averse.
Secondly, there is a fear that compensation claiming will divert financial resources away from service delivery and towards the payment of insurance premiums and compensation awards.
Thirdly, there is the fear that insurance companies will, as ‘risk bullies’, curtail public service activities. And, finally, there is the suggestion that risk management, including legal risk management, is becoming the dominant mode of government decision-making to the exclusion of professional judgement.
This article addresses these concerns through a set of empirical case studies about the management of liability risks associated with road maintenance services. Although our findings suggest that public authorities respond to liability risks in a variety of ways, we found only limited evidence of the above concerns. In general terms, it was a case of public authorities being risk aware and responsive as opposed to risk averse.
❑ PARTE II: QUESTÕES OBJETIVAS
a) obriga mais de 20 nações a divulgar seus índices anuais de emissão.
b) impõe limites às políticas ecológicas de empresas aéreas internacionais.
c) determina que empresas aéreas arquem com os custos decorrentes dessa emissão.
d) regula a emissão desses agentes poluentes na China, Rússia e Estados Unidos.
e) estabelece prazos para que empresas aéreas adotem medidas antipoluentes.
👍 Comentários e Gabarito C
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Segundo o texto, a lei sobre emissão de gases de efeito estufa
❑ determina que empresas aéreas arquem com os custos decorrentes dessa emissão, conforme o trecho:
👉 Questão 02 :
De acordo com o texto, constitui uma das vantagens advindas da lei proposta pela União Europeia
a) o controle da contribuição do setor da aviação ao aquecimento global.
b) a criação de medidas ambientalistas para linhas aéreas nacionais.
c) o incentivo à expansão planejada de empresas aéreas.
d) a regulação da frequência de voos entre a Europa e demais países.
e) a revisão de acordos em torno do aquecimento global no espaço aéreo.
👍 Comentários e Gabarito A
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
De acordo com o texto, constitui uma das vantagens advindas da lei proposta pela União Europeia
👉 Questão 03 :
Conforme o texto, um dos objetivos da declaração assinada por 23 países em Moscou é
a) buscar apoio de outras nações em campanhas contra a poluição aérea.
b) opor resistência à lei europeia sobre emissão de gases de efeito estufa no setor de aviação.
c) ampliar a disputa entre países europeus e asiáticos pelo espaço aéreo.
d) reivindicar aumento de rotas aéreas com destino a países europeus.
e) forçar as Nações Unidas a se posicionar em relação à lei europeia.
👍 Comentários e Gabarito B
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Conforme o texto, um dos objetivos da declaração assinada por 23 países em Moscou é
👉 Questão 04 :
No texto, a iniciativa da União Europeia de criar a lei ambiental na aviação é considerada
a) diplomática.
b) sensata.
c) provocadora.
d) ousada.
e) ameaçadora.
👉 Questão 05 :
O texto informa que há o receio de que, em decorrência da lei proposta pela União Europeia, ocorra
a) risco de violação da soberania de países no setor de aviação.
b) aumento na emissão de poluentes em rotas internacionais.
c) aprovação de normas restritivas de direitos de aterrissagem.
d) queda na procura por voos com destino a países europeus.
e) cancelamento de rotas com permissão para sobrevoar águas internacionais.
👍 Comentários e Gabarito A
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
O texto informa que há o receio de que, em decorrência da lei proposta pela União Europeia, ocorra
❑ TEXTO 2: Texto para as questões de 06 a 10.
A "cornerstone" of the legal system, the universal right to a solicitor upon arrest, could be jettisoned in favour of means-testing under controversial plans drawn up by the Ministry of Justice.
Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice.
Legal aid charities said the new measure, which was quietly slipped into the legal aid, sentencing and punishing of offenders bill, had taken them completely by surprise and predicted that it would be subject to fierce debate in parliament.
The proposal would effectively set a bar that would see people who are earning above a certain amount of money or who have access to a particular level of savings forced to pay for legal representation.
However, the government, which has already signalled its determination to cut some £350m from the legal aid budget, is keen to look for further savings.
👉 Questão 06 :
De acordo com o texto, a reforma elaborada pelo Ministério da Justiça do Reino Unido planeja, entre outros aspectos,
a) instituir mudanças nos procedimentos relativos a interrogatórios.
b) assegurar, aos cidadãos britânicos, acesso irrestrito à justiça gratuita.
c) determinar que o Estado aumente o repasse de verbas para a justiça gratuita.
d) sugerir que pessoas de alto poder aquisitivo advoguem em causa própria.
e) avaliar se o cidadão faz jus à assistência judiciária subsidiada pelo governo.
👍 Comentários e Gabarito E
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
De acordo com o texto, a reforma elaborada pelo Ministério da Justiça do Reino Unido planeja, entre outros aspectos,
a) instituir mudanças nos procedimentos relativos a interrogatórios.
b) assegurar, aos cidadãos britânicos, acesso irrestrito à justiça gratuita.
c) determinar que o Estado aumente o repasse de verbas para a justiça gratuita.
d) sugerir que pessoas de alto poder aquisitivo advoguem em causa própria.
e) avaliar se o cidadão faz jus à assistência judiciária subsidiada pelo governo.
👉 Questão 07 :
Conforme o texto, especialistas em assuntos jurídicos, no Reino Unido,
a) apresentaram argumentos controversos sobre a proposta da lei.
b) reagiram com preocupação e questionaram o funcionamento da lei na prática.
c) sugeriram que a nova medida fosse testada antes de sua implantação.
d) acusaram entidades jurídicas de se absterem do debate sobre a reforma.
e) acolheram as alterações na lei em favor da redução de gastos governamentais.
👍 Comentários e Gabarito B
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Conforme o texto, especialistas em assuntos jurídicos, no Reino Unido,
a) apresentaram argumentos controversos sobre a proposta da lei.
b) reagiram com preocupação e questionaram o funcionamento da lei na prática.
c) sugeriram que a nova medida fosse testada antes de sua implantação.
d) acusaram entidades jurídicas de se absterem do debate sobre a reforma.
e) acolheram as alterações na lei em favor da redução de gastos governamentais.
➦IDEIA CONTEXTUAL no 2º parágrafo:
"[...] Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice."
(Especialistas em direito, incluindo Lord Ken Macdonald, QC, ex-diretor de processos públicos, manifestaram preocupação com a proposta e questionaram como ela funcionaria na prática.)
👉 Questão 08 :
Segundo o texto, no Reino Unido, o direito universal de ser representado por um advogado, em caso de detenção, consolidou-se em decorrência
a) de fracassos da justiça com réus sem representação.
b) de falsas alegações por parte de acusados quando detidos.
c) do crescente número de pessoas pobres envolvidas em crimes.
d) da onda de privatização dos serviços públicos ligados à justiça.
e) de abusos a detentos, cometidos por autoridades policiais.
👍 Comentários e Gabarito A
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Segundo o texto, no Reino Unido, o direito universal de ser representado por um advogado, em caso de detenção, consolidou-se em decorrência
a) de fracassos da justiça com réus sem representação.
b) de falsas alegações por parte de acusados quando detidos.
c) do crescente número de pessoas pobres envolvidas em crimes.
d) da onda de privatização dos serviços públicos ligados à justiça.
e) de abusos a detentos, cometidos por autoridades policiais.
👉 Questão 09 :
O texto informa que as instituições que prestam assistência jurídica gratuita no Reino Unido acreditam que a nova medida deverá
a) representar um avanço significativo no sistema jurídico britânico.
b) acelerar a conclusão de processos com a punição de criminosos.
c) constituir matéria de debate acalorado no parlamento britânico.
d) ser introduzida no sistema de assistência jurídica de forma gradativa.
e) gerar aumento dos gastos governamentais com assistência judiciária.
👍 Comentários e Gabarito C
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
O texto informa que as instituições que prestam assistência jurídica gratuita no Reino Unido acreditam que a nova medida deverá
a) representar um avanço significativo no sistema jurídico britânico.
b) acelerar a conclusão de processos com a punição de criminosos.
c) constituir matéria de debate acalorado no parlamento britânico.
d) ser introduzida no sistema de assistência jurídica de forma gradativa.
e) gerar aumento dos gastos governamentais com assistência judiciária.
👉 Questão 10 :
No texto, o pronome “it” (L. 33) refere-se a
a) clause.
b) power.
c) government.
d) representation.
e) means-testing.
👍 Comentários e Gabarito E
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
a) clause.
b) power.
c) government.
d) representation.
e) means-testing.
❑ TEXTO 3: Texto para as questões de 11 a 15.
WASHINGTON (CNN) - A mother of twins born 18 months after the death of the biological father lost her Supreme Court appeal Monday, and the children are not eligible for survival benefits under Social Security.
A unanimous court gave "administrative deference" to the government when interpreting what the justices agreed was an ambiguous federal statute.
"We find the Social Security Administration's reading better attuned to the statute's text and its design to benefit primarily those the deceased wage earner actually supported in his or her lifetime," said Justice Ruth Bader Ginsburg.
At issue was how the court should interpret the word "child" and whether state laws over wills and trusts are adequate to deal with evolving technology for in vitro fertilization.
Robert Capato developed esophageal cancer just months after marrying Karen Kuttner in 1999. Concerned the medical treatment could leave him sterile, Capato began depositing semen in a sperm bank. After his health improved, the couple conceived naturally and a son was born.
But the man's condition later worsened and Capato di ed in March 2002 . The confusio n lies in the fact his final will did not specify whether children born after his passing could be legally declared his survivors. But a separate notarized document from the Capatos stated, "Any children born to us, who were conceived by the use of our embryos, shall in all respects and for purposes, including but not limited to descent of property, be children of our bodies."
Karen Capato underwent the in vitro fertilization procedure and 18 months after her husband's death, twin children were born. She then applied for Social Security survivor benefits, but the agency rejected the claim.
An administrative judge concluded the "domicile at death" for Robert Capato, the wage earner, was Florida, and that state did not provide for children conceived after the parent's death.
Sobre os pedidos de pensão por morte, mencionados no texto, a juíza Ruth Bader Ginsburg afirma que
a) as leis estaduais sobre inventários são adequadas.
b) a interpretação legal do termo “criança” deve abranger adultos e menores.
c) a Suprema Corte dos E.U.A. deferiu-os por unanimidade.
d) as pessoas que, de fato, forem sustentadas, em vida, pelo segurado devem ter prioridade.
e) a Suprema Corte dos E.U.A. planeja criar uma lei que uniformize a concessão de tais benefícios.
👍 Comentários e Gabarito D
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Sobre os pedidos de pensão por morte, mencionados no texto, a juíza Ruth Bader Ginsburg afirma que
a) as leis estaduais sobre inventários são adequadas.
b) a interpretação legal do termo “criança” deve abranger adultos e menores.
c) a Suprema Corte dos E.U.A. deferiu-os por unanimidade.
d) as pessoas que, de fato, forem sustentadas, em vida, pelo segurado devem ter prioridade.
e) a Suprema Corte dos E.U.A. planeja criar uma lei que uniformize a concessão de tais benefícios.
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
a) administration.
b) statute's text.
c) social security.
d) reading.
e) design.
👉 Questão 13 :
De acordo com o texto, Karen Capato
a) protocolou junto a um tribunal federal pedido de revisão de pensão.
b) conseguiu autorização judicial para submeter-se a processo de fertilização in vitro.
c) requereu à previdência social pensão para os filhos nascidos após a morte do marido.
d) fracassou ao tentar provar em juízo a paternidade dos filhos.
e) contratou advogado para acelerar o processo de inventário dos bens do falecido.
👍 Comentários e Gabarito C
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
De acordo com o texto, Karen Capato
a) protocolou junto a um tribunal federal pedido de revisão de pensão.
b) conseguiu autorização judicial para submeter-se a processo de fertilização in vitro.
c) requereu à previdência social pensão para os filhos nascidos após a morte do marido.
d) fracassou ao tentar provar em juízo a paternidade dos filhos.
e) contratou advogado para acelerar o processo de inventário dos bens do falecido.
👉 Questão 14 :
Conforme o texto, o testamento de Robert Capato
a) apresenta instruções para pagamento de pensão do filho concebido no primeiro casamento.
b) omite o fato de ele ter depositado sêmen em um banco de esperma para futura fecundação.
c) deixa indefinido se as crianças nascidas após sua morte poderiam ser declaradas seus sobreviventes.
d) inclui como herdeiros a esposa e os que venham a nascer após sua morte.
e) inclui observações relativas à partilha dos bens adquiridos durante o casamento anterior.
👍 Comentários e Gabarito C
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
👉 Questão 15 :
No que diz respeito a benefício por morte, os juízes da Suprema Corte, mencionados no texto,
a) consideram que a lei federal está sujeita a mais de uma interpretação, no caso analisado.
b) reconhecem sintonia entre a administração da Previdência Social e as leis federais do país.
c) acreditam que a lei da previdência da Flórida prevalece nos pedidos de pensões por morte.
d) informam que filhos concebidos por inseminação artificial não têm direito à pensão por morte.
e) alegam que Karen Capato não apresentou a documentação exigida pela justiça do estado da Flórida.
👍 Comentários e Gabarito A
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
No que diz respeito a benefício por morte, os juízes da Suprema Corte, mencionados no texto,
a) consideram que a lei federal está sujeita a mais de uma interpretação, no caso analisado.
b) reconhecem sintonia entre a administração da Previdência Social e as leis federais do país.
c) acreditam que a lei da previdência da Flórida prevalece nos pedidos de pensões por morte.
d) informam que filhos concebidos por inseminação artificial não têm direito à pensão por morte.
e) alegam que Karen Capato não apresentou a documentação exigida pela justiça do estado da Flórida.
❑ TEXTO 4: Texto para as questões de 16 a 20.
Irregular migrants have long been a neuralgic issue in Britain. Under the previous Labour government a backlog in processing asylum claims increased public unease. Numbers fell when the backlog was slashed and immigration policy toughened, but less dramatic forms of overstaying—by visitors, or the growing number of foreign students—mean the total may still be near 600,000. And asylum-seeker numbers are creeping up again.
Undocumented children get little attention, aside from the few who arrive clinging to the bottom of a lorry or are trafficked for exploitation as winkle-pickers or sex-workers. But there are a lot of them—some 120,000 in Britain, or one in 100 children, according to a new study by Oxford University’s Centre for Migration, Policy and Society (COMPAS).
The good news for the children of irregular immigrants is that the law is increasingly on their side. Two years ago a court slapped down Birmingham City Council for refusing support to an undocumented mother and child “by reference to the even more pressing claims of others on the budget”. The trend of English jurisprudence these days is to weight the claims of children and families a bit more heavily than immigration enforcement, says Dave Stamp, manager of ASIRT, a legal charity based in the city. A bombshell decision by the European Court of Justice last year looks likely to extend their rights further.
The bad news is that the political and fiscal environment is growing inhospitable. The Conservatives are determined to cut net migration, and irregular migrants are a tempting target. With budgets squeezed, the local authorities whose responsibility it is to look after children in need are not always quick to do so, or to make sure that housing officers, family doctors and others know they are supposed to as well. Cuts in legal aid from next year will make it harder to get redress.
Segundo o texto, a questão da imigração irregular na Grã-Bretanha
a) tem sido tratada, de modo geral, com descaso pelas autoridades competentes.
b) caracteriza-se pela ênfase em estudantes estrangeiros com vistos vencidos.
c) estabelece diretrizes para a abordagem dos direitos humanos no cenário mundial.
d) está marcada pelo aumento de pedidos de asilo, apesar de medidas restritivas.
e) relaciona-se aos altos índices de desemprego e redução de serviços públicos.
👉 Questão 17 :
De acordo com o texto, uma das medidas para lidar com a imigração na Grã-Bretanha é
a) tornar temporário o trabalho do imigrante e dificultar o casamento de cidadãos britânicos com estrangeiros.
b) incentivar a entrada de estrangeiros que possam contribuir com o setor educacional.
c) ampliar relações de comércio internacional com vistas a atrair imigrantes investidores.
d) patrocinar a criação de um pacote de benefícios para filhos de imigrantes legais.
e) reduzir os níveis de entrada de estrangeiros, considerando também o cenário político desfavorável.
👍 Comentários e Gabarito E
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
De acordo com o texto, uma das medidas para lidar com a imigração na Grã-Bretanha é
a) tornar temporário o trabalho do imigrante e dificultar o casamento de cidadãos britânicos com estrangeiros.
b) incentivar a entrada de estrangeiros que possam contribuir com o setor educacional.
c) ampliar relações de comércio internacional com vistas a atrair imigrantes investidores.
d) patrocinar a criação de um pacote de benefícios para filhos de imigrantes legais.
e) reduzir os níveis de entrada de estrangeiros, considerando também o cenário político desfavorável.
👉 Questão 18 :
O texto permite entrever que as crianças em situação de imigração irregular na Grã-Bretanha
a) são enviadas de volta aos países de origem.
b) são exploradas em trabalhos de colheita na lavoura.
c) vivem sem garantia de obtenção da cidadania britânica.
d) tendem a receber mais proteção das leis de imigração.
e) têm direito a frequentar escolas com bolsa de estudos.
👍 Comentários e Gabarito D
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
O texto permite entrever que as crianças em situação de imigração irregular na Grã-Bretanha
a) são enviadas de volta aos países de origem.
b) são exploradas em trabalhos de colheita na lavoura.
c) vivem sem garantia de obtenção da cidadania britânica.
d) tendem a receber mais proteção das leis de imigração.
e) têm direito a frequentar escolas com bolsa de estudos.
👉 Questão 19 :
Conforme o texto, uma perspectiva pessimista, em termos da imigração ilegal na Grã-Bretanha, refere-se
a) à responsabilidade ambiental.
b) a restrições orçamentárias.
c) a acordos fiscais.
d) à jurisprudência britânica.
e) a políticas de habitação.
👍 Comentários e Gabarito B
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Conforme o texto, uma perspectiva pessimista, em termos da imigração ilegal na Grã-Bretanha, refere-se
a) à responsabilidade ambiental.
b) a restrições orçamentárias.
c) a acordos fiscais.
d) à jurisprudência britânica.
e) a políticas de habitação.
👉 Questão 20 :
A tradução mais adequada para o português da expressão “tempting target” (L. 36 ) é
a) objetivo fixo.
b) ponto nevrálgico.
c) meta rígida.
d) destino certo.
e) alvo atraente.
👍 Comentários e Gabarito E
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
a) objetivo fixo.
b) ponto nevrálgico.
c) meta rígida.
d) destino certo.
e) alvo atraente.
Contemporary discussions of the relationship between negligence liability and the provision of services by both public and private organizations frequently suggest the emergence of a 'compensation culture'.
Despite empirical evidence that compensation culture claims are somewhat inflated, an anxiety persists that risks of tortious liability may still undermine the implementation of public policy. Concerns about the potential negative effects of liability on public administration frame the problem in various ways.
First, there is an anxiety that public authorities may overreact to liability risks by becoming excessively risk averse.
Secondly, there is a fear that compensation claiming will divert financial resources away from service delivery and towards the payment of insurance premiums and compensation awards.
Thirdly, there is the fear that insurance companies will, as ‘risk bullies’, curtail public service activities. And, finally, there is the suggestion that risk management, including legal risk management, is becoming the dominant mode of government decision-making to the exclusion of professional judgement.
This article addresses these concerns through a set of empirical case studies about the management of liability risks associated with road maintenance services. Although our findings suggest that public authorities respond to liability risks in a variety of ways, we found only limited evidence of the above concerns. In general terms, it was a case of public authorities being risk aware and responsive as opposed to risk averse.
Oxford Journal of Legal Studies
(2011) 31(3 ):527-550.Abstract.
❑ TRADUÇÃO.
Contemporary discussions of the relationship between negligence liability and the provision of services by both public and private organizations frequently suggest the emergence of a 'compensation culture'.
Os debates contemporâneos sobre a relação entre a responsabilidade por negligência e a prestação de serviços por organizações públicas e privadas sugerem frequentemente a emergência de uma "cultura de indenização".
Despite empirical evidence that compensation culture claims are somewhat inflated, an anxiety persists that risks of tortious liability may still undermine the implementation of public policy. Concerns about the potential negative effects of liability on public administration frame the problem in various ways.
Apesar das provas empíricas de que os pedidos de indemnização são um pouco inflacionados, persiste a preocupação de que os riscos de responsabilidade civil possam ainda prejudicar a aplicação das políticas públicas. As preocupações com os potenciais efeitos negativos da responsabilidade civil na administração pública enquadram o problema de várias formas.
First, there is an anxiety that public authorities may overreact to liability risks by becoming excessively risk averse.
Os debates contemporâneos sobre a relação entre a responsabilidade por negligência e a prestação de serviços por organizações públicas e privadas sugerem frequentemente a emergência de uma "cultura de indenização".
Despite empirical evidence that compensation culture claims are somewhat inflated, an anxiety persists that risks of tortious liability may still undermine the implementation of public policy. Concerns about the potential negative effects of liability on public administration frame the problem in various ways.
Apesar das provas empíricas de que os pedidos de indemnização são um pouco inflacionados, persiste a preocupação de que os riscos de responsabilidade civil possam ainda prejudicar a aplicação das políticas públicas. As preocupações com os potenciais efeitos negativos da responsabilidade civil na administração pública enquadram o problema de várias formas.
First, there is an anxiety that public authorities may overreact to liability risks by becoming excessively risk averse.
Em primeiro lugar, existe a preocupação de que as autoridades públicas possam reagir de forma exagerada aos riscos de responsabilidade, tornando-se excessivamente avessas ao risco.
Secondly, there is a fear that compensation claiming will divert financial resources away from service delivery and towards the payment of insurance premiums and compensation awards.
Em segundo lugar, receia-se que o pedido de indenização desvie recursos financeiros da prestação de serviços para o pagamento de prêmios de seguro e de indenizações.
Thirdly, there is the fear that insurance companies will, as ‘risk bullies’, curtail public service activities. And, finally, there is the suggestion that risk management, including legal risk management, is becoming the dominant mode of government decision-making to the exclusion of professional judgement.
Em terceiro lugar, há o medo de que as companhias de seguros, como “valentões do risco”, reduzam as atividades do serviço público. E, finalmente, há a sugestão de que o gerenciamento de riscos, incluindo o gerenciamento de riscos legais, está se tornando o modo dominante de tomada de decisão do governo, excluindo o julgamento profissional.
This article addresses these concerns through a set of empirical case studies about the management of liability risks associated with road maintenance services. Although our findings suggest that public authorities respond to liability risks in a variety of ways, we found only limited evidence of the above concerns. In general terms, it was a case of public authorities being risk aware and responsive as opposed to risk averse.
Secondly, there is a fear that compensation claiming will divert financial resources away from service delivery and towards the payment of insurance premiums and compensation awards.
Em segundo lugar, receia-se que o pedido de indenização desvie recursos financeiros da prestação de serviços para o pagamento de prêmios de seguro e de indenizações.
Thirdly, there is the fear that insurance companies will, as ‘risk bullies’, curtail public service activities. And, finally, there is the suggestion that risk management, including legal risk management, is becoming the dominant mode of government decision-making to the exclusion of professional judgement.
Em terceiro lugar, há o medo de que as companhias de seguros, como “valentões do risco”, reduzam as atividades do serviço público. E, finalmente, há a sugestão de que o gerenciamento de riscos, incluindo o gerenciamento de riscos legais, está se tornando o modo dominante de tomada de decisão do governo, excluindo o julgamento profissional.
This article addresses these concerns through a set of empirical case studies about the management of liability risks associated with road maintenance services. Although our findings suggest that public authorities respond to liability risks in a variety of ways, we found only limited evidence of the above concerns. In general terms, it was a case of public authorities being risk aware and responsive as opposed to risk averse.
Este artigo aborda estas preocupações através de um conjunto de estudos de caso empíricos sobre a gestão dos riscos de responsabilidade associados aos serviços de manutenção rodoviária. Embora as nossas conclusões sugiram que as autoridades públicas respondem aos riscos de responsabilidade de várias formas, encontrámos apenas provas limitadas das preocupações acima referidas. Em termos gerais, as autoridades públicas estavam conscientes dos riscos e eram reativas, em vez de avessas ao risco.
❑ TEXTO 1: Texto para as questões de 01 a 05.
The United States agreed on Wednesday with Russia, China and 20 other nations to coordinate potential retaliatory trade measures against the European Union in response to a new law that requires airlines to pay for their greenhouse gas emissions.
The law is the European Union's boldest initiative on climate protection in aviation to date. It is cheered by proponents of more stringent action to curb global warming in a business that, by its nature, falls outside national environmental laws.
Opposing it are many airlines and national governments for a mix of concerns about cost and infringement on sovereignty because it would apply European environmental rules to the entire airborne emissions from flights to and from Europe — even if the flight path was mostly over international waters or countries outside the region.
After a two-day meeting here led by Russia, 23 countries signed what they called the “Moscow Joint Declaration.” If not yet engaged in a trade war, the countries declared a readiness to start one in a way that could add to the cost of tickets to Europe. They agreed to coordinate any retaliatory action against European-based airlines that fly internationally, like Air France and British Airways, and listed nine possible ways to do so.
The Obama administration supports global rules on greenhouse gas emissions by airplanes on international flights but opposes the European measure because of possible violations of existing aviation treaties and because it could delay work on a more sweeping worldwide agreement in the United Nations.
Countries that adopted the statement said they might pass national laws prohibiting their airlines from complying with the European law, an approach so far favored by China. The declaration also suggested that nations might review so-called open skies agreements on landing rights and market access.
New York Times, 22 Feb, 2012.
Adaptado.
❑ TRADUÇÃO - TEXTO 1.
The United States agreed on Wednesday with Russia, China and 20 other nations to coordinate potential retaliatory trade measures against the European Union in response to a new law that requires airlines to pay for their greenhouse gas emissions.
Os Estados Unidos acordaram na quarta-feira com a Rússia, a China e 20 outras nações coordenar potenciais medidas comerciais de retaliação contra a União Europeia em resposta a uma nova lei que exige que as companhias aéreas paguem pelas suas emissões de gases de efeito estufa.
The law is the European Union's boldest initiative on climate protection in aviation to date. It is cheered by proponents of more stringent action to curb global warming in a business that, by its nature, falls outside national environmental laws.
A lei é a iniciativa mais arrojada da União Europeia em matéria de proteção do clima na aviação até à data. É aplaudida pelos defensores de uma ação mais rigorosa para travar o aquecimento global numa atividade que, pela sua natureza, não é abrangida pelas leis ambientais nacionais.
Opposing it are many airlines and national governments for a mix of concerns about cost and infringement on sovereignty because it would apply European environmental rules to the entire airborne emissions from flights to and from Europe — even if the flight path was mostly over international waters or countries outside the region.
A esta iniciativa opõem-se muitas companhias aéreas e governos nacionais, que se preocupam com os custos e com a violação da soberania, uma vez que as regras ambientais europeias se aplicariam à totalidade das emissões aéreas dos voos com origem e destino na Europa, mesmo que a trajetória de voo se faça maioritariamente sobre águas internacionais ou países fora da região.
After a two-day meeting here led by Russia, 23 countries signed what they called the “Moscow Joint Declaration.” If not yet engaged in a trade war, the countries declared a readiness to start one in a way that could add to the cost of tickets to Europe.
Após uma reunião de dois dias, liderada pela Rússia, 23 países assinaram o que designaram por "Declaração Conjunta de Moscou". Se ainda não estão envolvidos numa guerra comercial, os países declararam estar prontos a iniciá-la de uma forma que pode aumentar o custo dos bilhetes para a Europa.
They agreed to coordinate any retaliatory action against European-based airlines that fly internationally, like Air France and British Airways, and listed nine possible ways to do so.
Eles concordaram em coordenar qualquer ação de retaliação contra as companhias aéreas europeias que efetuam voos internacionais, como a Air France e a British Airways, e enumeraram nove formas possíveis de o fazer.
The Obama administration supports global rules on greenhouse gas emissions by airplanes on international flights but opposes the European measure because of possible violations of existing aviation treaties and because it could delay work on a more sweeping worldwide agreement in the United Nations.
A administração Obama apoia a adoção de regras globais sobre as emissões de gases com efeito de estufa pelos aviões em voos internacionais, mas opõe-se à medida europeia devido a possíveis violações dos tratados de aviação existentes e porque poderia atrasar o trabalho sobre um acordo mundial mais abrangente nas Nações Unidas.
Countries that adopted the statement said they might pass national laws prohibiting their airlines from complying with the European law, an approach so far favored by China. The declaration also suggested that nations might review so-called open skies agreements on landing rights and market access.
Os países que adotaram a declaração afirmaram que poderiam aprovar leis nacionais que proibissem as suas companhias aéreas de cumprir a lei europeia, uma abordagem até agora favorecida pela China. A declaração também sugere que as nações poderão rever os chamados acordos de céu aberto sobre direitos de aterragem e acesso ao mercado.
New York Times, 22 Feb, 2012.
Adaptado.
👉 Questão 01 :
Segundo o texto, a lei sobre emissão de gases de efeito estufaa) obriga mais de 20 nações a divulgar seus índices anuais de emissão.
b) impõe limites às políticas ecológicas de empresas aéreas internacionais.
c) determina que empresas aéreas arquem com os custos decorrentes dessa emissão.
d) regula a emissão desses agentes poluentes na China, Rússia e Estados Unidos.
e) estabelece prazos para que empresas aéreas adotem medidas antipoluentes.
👍 Comentários e Gabarito C
Segundo o texto, a lei sobre emissão de gases de efeito estufa
❑ determina que empresas aéreas arquem com os custos decorrentes dessa emissão, conforme o trecho:
➭ "[...] The United States agreed on Wednesday with Russia, China and 20 other nations to coordinate potential retaliatory trade measures against the European Union in response to a new law that requires airlines to pay for their greenhouse gas emissions."
➭ Os Estados Unidos acordaram na quarta-feira com a Rússia, a China e 20 outras nações coordenar potenciais medidas comerciais de retaliação contra a União Europeia em resposta a uma nova lei que exige que as companhias aéreas paguem pelas suas emissões de gases de efeito estufa.
👉 Questão 02 :
De acordo com o texto, constitui uma das vantagens advindas da lei proposta pela União Europeia
a) o controle da contribuição do setor da aviação ao aquecimento global.
b) a criação de medidas ambientalistas para linhas aéreas nacionais.
c) o incentivo à expansão planejada de empresas aéreas.
d) a regulação da frequência de voos entre a Europa e demais países.
e) a revisão de acordos em torno do aquecimento global no espaço aéreo.
👍 Comentários e Gabarito A
De acordo com o texto, constitui uma das vantagens advindas da lei proposta pela União Europeia
❑ o controle da contribuição do setor da aviação ao aquecimento global, conforme o trecho:
➭ "[...] The law is the European Union's boldest initiative on climate protection in aviation to date. It is cheered by proponents of more stringent action to curb global warming in a business that, by its nature, falls outside national environmental laws.
➭ A lei é a iniciativa mais arrojada da União Europeia em matéria de proteção do clima na aviação até à data. É aplaudida pelos defensores de uma ação mais rigorosa para travar o aquecimento global numa atividade que, pela sua natureza, não é abrangida pelas leis ambientais nacionais.
👉 Questão 03 :
Conforme o texto, um dos objetivos da declaração assinada por 23 países em Moscou é
a) buscar apoio de outras nações em campanhas contra a poluição aérea.
b) opor resistência à lei europeia sobre emissão de gases de efeito estufa no setor de aviação.
c) ampliar a disputa entre países europeus e asiáticos pelo espaço aéreo.
d) reivindicar aumento de rotas aéreas com destino a países europeus.
e) forçar as Nações Unidas a se posicionar em relação à lei europeia.
👍 Comentários e Gabarito B
Conforme o texto, um dos objetivos da declaração assinada por 23 países em Moscou é
❑ opor resistência à lei europeia sobre emissão de gases de efeito estufa no setor de aviação, conforme o trecho:
➭ "[...] After a two-day meeting here led by Russia, 23 countries signed what they called the “Moscow Joint Declaration.” If not yet engaged in a trade war, the countries declared a readiness to start one in a way that could add to the cost of tickets to Europe.
➭ Após uma reunião de dois dias, liderada pela Rússia, 23 países assinaram o que designaram por "Declaração Conjunta de Moscou". Se ainda não estão envolvidos numa guerra comercial, os países declararam estar prontos a iniciá-la de uma forma que pode aumentar o custo dos bilhetes para a Europa.
👉 Questão 04 :
No texto, a iniciativa da União Europeia de criar a lei ambiental na aviação é considerada
a) diplomática.
b) sensata.
c) provocadora.
d) ousada.
e) ameaçadora.
👍 Comentários e Gabarito D
TÓPICO - VOCABULARY - BOLD (adjective) :
No texto, a iniciativa da União Europeia de criar a lei ambiental na aviação é considerada
❑ ousada, conforme o trecho:
No texto, a iniciativa da União Europeia de criar a lei ambiental na aviação é considerada
❑ ousada, conforme o trecho:
➭ "[...] The law is the European Union's boldest initiative on climate protection in aviation to date."
➭ A lei é a iniciativa mais ARROJADA/OUSADA da União Europeia em matéria de proteção do clima na aviação até à data.
❑ BOLD (adjective) – OUSADO, CORAJOSO, SEM MEDO, ARROJADO.
From: https://dictionary.cambridge.org
O texto informa que há o receio de que, em decorrência da lei proposta pela União Europeia, ocorra
a) risco de violação da soberania de países no setor de aviação.
b) aumento na emissão de poluentes em rotas internacionais.
c) aprovação de normas restritivas de direitos de aterrissagem.
d) queda na procura por voos com destino a países europeus.
e) cancelamento de rotas com permissão para sobrevoar águas internacionais.
👍 Comentários e Gabarito A
O texto informa que há o receio de que, em decorrência da lei proposta pela União Europeia, ocorra
❑ risco de violação da soberania de países no setor de aviação, conforme o trecho:
➭ "[...] Opposing it are many airlines and national governments for a mix of concerns about cost and infringement on sovereignty because it would apply European environmental rules to the entire airborne emissions from flights to and from Europe — even if the flight path was mostly over international waters or countries outside the region."
➭ A esta iniciativa opõem-se muitas companhias aéreas e governos nacionais, que se preocupam com os custos e com a violação da soberania, uma vez que as regras ambientais europeias se aplicariam à totalidade das emissões aéreas dos voos com origem e destino na Europa, mesmo que a trajetória de voo se faça maioritariamente sobre águas internacionais ou países fora da região.
A "cornerstone" of the legal system, the universal right to a solicitor upon arrest, could be jettisoned in favour of means-testing under controversial plans drawn up by the Ministry of Justice.
Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice.
Legal aid charities said the new measure, which was quietly slipped into the legal aid, sentencing and punishing of offenders bill, had taken them completely by surprise and predicted that it would be subject to fierce debate in parliament.
The proposal would effectively set a bar that would see people who are earning above a certain amount of money or who have access to a particular level of savings forced to pay for legal representation.
The universal right to representation by a solicitor at a police station was enshrined in the 1984 Police and Criminal Evidence Act (Pace) in response to a series of serious miscarriages of justice in the 1970s and 80s involving unrepresented defendants.
However, the government, which has already signalled its determination to cut some £350m from the legal aid budget, is keen to look for further savings.
While a spokeswoman for the Ministry of Justice said it currently had "no plans" to introduce means-testing for legal representation upon arrest, she confirmed the new clause would give the government the power to introduce it if circumstances dictated.
"The provision in the bill to permit means-testing ensures future flexibility over the operation of the legal aid system should it be needed," the spokeswoman said.
guardian.co.uk, 25 June, 2011.
Adaptado.
❑ TRADUÇÃO - TEXTO 2.
A "cornerstone" of the legal system, the universal right to a solicitor upon arrest, could be jettisoned in favour of means-testing under controversial plans drawn up by the Ministry of Justice.
Uma "pedra angular" do sistema legal, o direito universal a um advogado após a prisão, poderia ser descartada em favor do teste de recursos sob planos controversos elaborados pelo Ministério da Justiça.
Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice.
Especialistas jurídicos, incluindo Lord Ken Macdonald QC, ex-diretor do Ministério Público, expressaram preocupação com a proposta e questionaram como ela funcionaria na prática.
Legal aid charities said the new measure, which was quietly slipped into the legal aid, sentencing and punishing of offenders bill, had taken them completely by surprise and predicted that it would be subject to fierce debate in parliament.
Instituições de caridade de assistência jurídica disseram que a nova medida, que foi discretamente inserida no projeto de lei de assistência jurídica, condenação e punição de infratores, os pegou completamente de surpresa e previu que estaria sujeita a um debate acirrado no parlamento.
The proposal would effectively set a bar that would see people who are earning above a certain amount of money or who have access to a particular level of savings forced to pay for legal representation.
Uma "pedra angular" do sistema legal, o direito universal a um advogado após a prisão, poderia ser descartada em favor do teste de recursos sob planos controversos elaborados pelo Ministério da Justiça.
Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice.
Especialistas jurídicos, incluindo Lord Ken Macdonald QC, ex-diretor do Ministério Público, expressaram preocupação com a proposta e questionaram como ela funcionaria na prática.
Legal aid charities said the new measure, which was quietly slipped into the legal aid, sentencing and punishing of offenders bill, had taken them completely by surprise and predicted that it would be subject to fierce debate in parliament.
Instituições de caridade de assistência jurídica disseram que a nova medida, que foi discretamente inserida no projeto de lei de assistência jurídica, condenação e punição de infratores, os pegou completamente de surpresa e previu que estaria sujeita a um debate acirrado no parlamento.
The proposal would effectively set a bar that would see people who are earning above a certain amount of money or who have access to a particular level of savings forced to pay for legal representation.
A proposta efetivamente estabeleceria um padrão que obrigaria as pessoas que ganham acima de uma certa quantia de dinheiro ou que têm acesso a um determinado nível de poupança a pagar por representação jurídica.
The universal right to representation by a solicitor at a police station was enshrined in the 1984 Police and Criminal Evidence Act (Pace) in response to a series of serious miscarriages of justice in the 1970s and 80s involving unrepresented defendants.
O direito universal de representação por um advogado em uma delegacia de polícia foi consagrado na Lei de Provas Policiais e Criminais (Pace) de 1984 em resposta a uma série de erros judiciais graves nas décadas de 1970 e 1980 envolvendo réus não representados.
However, the government, which has already signalled its determination to cut some £350m from the legal aid budget, is keen to look for further savings.
O direito universal de representação por um advogado em uma delegacia de polícia foi consagrado na Lei de Provas Policiais e Criminais (Pace) de 1984 em resposta a uma série de erros judiciais graves nas décadas de 1970 e 1980 envolvendo réus não representados.
However, the government, which has already signalled its determination to cut some £350m from the legal aid budget, is keen to look for further savings.
No entanto, o governo, que já sinalizou sua determinação em cortar cerca de £ 350 milhões do orçamento de assistência jurídica, está ansioso para buscar mais economias.
While a spokeswoman for the Ministry of Justice said it currently had "no plans" to introduce means-testing for legal representation upon arrest, she confirmed the new clause would give the government the power to introduce it if circumstances dictated.
Embora uma porta-voz do Ministério da Justiça tenha dito que atualmente "não há planos" de introduzir o teste de recursos para representação legal após a prisão, ela confirmou que a nova cláusula daria ao governo o poder de apresentá-la se as circunstâncias assim o exigissem.
"The provision in the bill to permit means-testing ensures future flexibility over the operation of the legal aid system should it be needed," the spokeswoman said.
"A provisão no projeto de lei para permitir o teste de recursos garante flexibilidade futura sobre a operação do sistema de assistência jurídica, caso seja necessário", disse a porta-voz.
guardian.co.uk, 25 June, 2011.
Adaptado.
De acordo com o texto, a reforma elaborada pelo Ministério da Justiça do Reino Unido planeja, entre outros aspectos,
a) instituir mudanças nos procedimentos relativos a interrogatórios.
b) assegurar, aos cidadãos britânicos, acesso irrestrito à justiça gratuita.
c) determinar que o Estado aumente o repasse de verbas para a justiça gratuita.
d) sugerir que pessoas de alto poder aquisitivo advoguem em causa própria.
e) avaliar se o cidadão faz jus à assistência judiciária subsidiada pelo governo.
👍 Comentários e Gabarito E
De acordo com o texto, a reforma elaborada pelo Ministério da Justiça do Reino Unido planeja, entre outros aspectos,
a) instituir mudanças nos procedimentos relativos a interrogatórios.
b) assegurar, aos cidadãos britânicos, acesso irrestrito à justiça gratuita.
c) determinar que o Estado aumente o repasse de verbas para a justiça gratuita.
d) sugerir que pessoas de alto poder aquisitivo advoguem em causa própria.
e) avaliar se o cidadão faz jus à assistência judiciária subsidiada pelo governo.
👉 Questão 07 :
Conforme o texto, especialistas em assuntos jurídicos, no Reino Unido,
a) apresentaram argumentos controversos sobre a proposta da lei.
b) reagiram com preocupação e questionaram o funcionamento da lei na prática.
c) sugeriram que a nova medida fosse testada antes de sua implantação.
d) acusaram entidades jurídicas de se absterem do debate sobre a reforma.
e) acolheram as alterações na lei em favor da redução de gastos governamentais.
👍 Comentários e Gabarito B
Conforme o texto, especialistas em assuntos jurídicos, no Reino Unido,
a) apresentaram argumentos controversos sobre a proposta da lei.
b) reagiram com preocupação e questionaram o funcionamento da lei na prática.
c) sugeriram que a nova medida fosse testada antes de sua implantação.
d) acusaram entidades jurídicas de se absterem do debate sobre a reforma.
e) acolheram as alterações na lei em favor da redução de gastos governamentais.
➦IDEIA CONTEXTUAL no 2º parágrafo:
"[...] Legal experts including Lord Ken Macdonald QC, a former director of public prosecutions, have expressed alarm at the proposal and questioned how it would work in practice."
(Especialistas em direito, incluindo Lord Ken Macdonald, QC, ex-diretor de processos públicos, manifestaram preocupação com a proposta e questionaram como ela funcionaria na prática.)
👉 Questão 08 :
Segundo o texto, no Reino Unido, o direito universal de ser representado por um advogado, em caso de detenção, consolidou-se em decorrência
a) de fracassos da justiça com réus sem representação.
b) de falsas alegações por parte de acusados quando detidos.
c) do crescente número de pessoas pobres envolvidas em crimes.
d) da onda de privatização dos serviços públicos ligados à justiça.
e) de abusos a detentos, cometidos por autoridades policiais.
👍 Comentários e Gabarito A
Segundo o texto, no Reino Unido, o direito universal de ser representado por um advogado, em caso de detenção, consolidou-se em decorrência
a) de fracassos da justiça com réus sem representação.
b) de falsas alegações por parte de acusados quando detidos.
c) do crescente número de pessoas pobres envolvidas em crimes.
d) da onda de privatização dos serviços públicos ligados à justiça.
e) de abusos a detentos, cometidos por autoridades policiais.
👉 Questão 09 :
O texto informa que as instituições que prestam assistência jurídica gratuita no Reino Unido acreditam que a nova medida deverá
a) representar um avanço significativo no sistema jurídico britânico.
b) acelerar a conclusão de processos com a punição de criminosos.
c) constituir matéria de debate acalorado no parlamento britânico.
d) ser introduzida no sistema de assistência jurídica de forma gradativa.
e) gerar aumento dos gastos governamentais com assistência judiciária.
👍 Comentários e Gabarito C
O texto informa que as instituições que prestam assistência jurídica gratuita no Reino Unido acreditam que a nova medida deverá
a) representar um avanço significativo no sistema jurídico britânico.
b) acelerar a conclusão de processos com a punição de criminosos.
c) constituir matéria de debate acalorado no parlamento britânico.
d) ser introduzida no sistema de assistência jurídica de forma gradativa.
e) gerar aumento dos gastos governamentais com assistência judiciária.
👉 Questão 10 :
No texto, o pronome “it” (L. 33) refere-se a
a) clause.
b) power.
c) government.
d) representation.
e) means-testing.
👍 Comentários e Gabarito E
a) clause.
b) power.
c) government.
d) representation.
e) means-testing.
❑ TEXTO 3: Texto para as questões de 11 a 15.
WASHINGTON (CNN) - A mother of twins born 18 months after the death of the biological father lost her Supreme Court appeal Monday, and the children are not eligible for survival benefits under Social Security.
A unanimous court gave "administrative deference" to the government when interpreting what the justices agreed was an ambiguous federal statute.
"We find the Social Security Administration's reading better attuned to the statute's text and its design to benefit primarily those the deceased wage earner actually supported in his or her lifetime," said Justice Ruth Bader Ginsburg.
At issue was how the court should interpret the word "child" and whether state laws over wills and trusts are adequate to deal with evolving technology for in vitro fertilization.
Robert Capato developed esophageal cancer just months after marrying Karen Kuttner in 1999. Concerned the medical treatment could leave him sterile, Capato began depositing semen in a sperm bank. After his health improved, the couple conceived naturally and a son was born.
But the man's condition later worsened and Capato di ed in March 2002 . The confusio n lies in the fact his final will did not specify whether children born after his passing could be legally declared his survivors. But a separate notarized document from the Capatos stated, "Any children born to us, who were conceived by the use of our embryos, shall in all respects and for purposes, including but not limited to descent of property, be children of our bodies."
Karen Capato underwent the in vitro fertilization procedure and 18 months after her husband's death, twin children were born. She then applied for Social Security survivor benefits, but the agency rejected the claim.
An administrative judge concluded the "domicile at death" for Robert Capato, the wage earner, was Florida, and that state did not provide for children conceived after the parent's death.
CNN.com. 21 May, 2012. Adaptado.
❑ TRADUÇÃO - TEXTO 3:
WASHINGTON (CNN) - A mother of twins born 18 months after the death of the biological father lost her Supreme Court appeal Monday, and the children are not eligible for survival benefits under Social Security.
WASHINGTON (CNN) - Uma mãe de gêmeos nascidos 18 meses após a morte do pai biológico perdeu seu recurso na Suprema Corte na segunda-feira, e as crianças não são elegíveis para benefícios de sobrevivência da Previdência Social.
A unanimous court gave "administrative deference" to the government when interpreting what the justices agreed was an ambiguous federal statute.
Um tribunal unânime concedeu "deferência administrativa" ao governo na interpretação do que os juízes concordaram ser uma lei federal ambígua.
"We find the Social Security Administration's reading better attuned to the statute's text and its design to benefit primarily those the deceased wage earner actually supported in his or her lifetime," said Justice Ruth Bader Ginsburg.
"Consideramos que a leitura da Administração da Segurança Social está mais em sintonia com o texto da lei e com o seu objetivo de beneficiar principalmente aqueles que o trabalhador falecido sustentou durante a sua vida", afirmou a juíza Ruth Bader Ginsburg.
At issue was how the court should interpret the word "child" and whether state laws over wills and trusts are adequate to deal with evolving technology for in vitro fertilization.
A questão era como o tribunal deveria interpretar a palavra "criança" e se as leis estaduais sobre testamentos e fundos são adequadas para lidar com a evolução da tecnologia para fertilização in vitro.
Robert Capato developed esophageal cancer just months after marrying Karen Kuttner in 1999. Concerned the medical treatment could leave him sterile, Capato began depositing semen in a sperm bank. After his health improved, the couple conceived naturally and a son was born.
Robert Capato desenvolveu câncer de esôfago poucos meses depois de se casar com Karen Kuttner em 1999. Preocupado com o tratamento médico que poderia deixá-lo estéril, Capato começou a depositar sêmen em um banco de esperma. Depois que sua saúde melhorou, o casal concebeu naturalmente e nasceu um filho.
But the man's condition later worsened and Capato di ed in March 2002 . The confusio n lies in the fact his final will did not specify whether children born after his passing could be legally declared his survivors.
WASHINGTON (CNN) - Uma mãe de gêmeos nascidos 18 meses após a morte do pai biológico perdeu seu recurso na Suprema Corte na segunda-feira, e as crianças não são elegíveis para benefícios de sobrevivência da Previdência Social.
A unanimous court gave "administrative deference" to the government when interpreting what the justices agreed was an ambiguous federal statute.
Um tribunal unânime concedeu "deferência administrativa" ao governo na interpretação do que os juízes concordaram ser uma lei federal ambígua.
"We find the Social Security Administration's reading better attuned to the statute's text and its design to benefit primarily those the deceased wage earner actually supported in his or her lifetime," said Justice Ruth Bader Ginsburg.
"Consideramos que a leitura da Administração da Segurança Social está mais em sintonia com o texto da lei e com o seu objetivo de beneficiar principalmente aqueles que o trabalhador falecido sustentou durante a sua vida", afirmou a juíza Ruth Bader Ginsburg.
At issue was how the court should interpret the word "child" and whether state laws over wills and trusts are adequate to deal with evolving technology for in vitro fertilization.
A questão era como o tribunal deveria interpretar a palavra "criança" e se as leis estaduais sobre testamentos e fundos são adequadas para lidar com a evolução da tecnologia para fertilização in vitro.
Robert Capato developed esophageal cancer just months after marrying Karen Kuttner in 1999. Concerned the medical treatment could leave him sterile, Capato began depositing semen in a sperm bank. After his health improved, the couple conceived naturally and a son was born.
Robert Capato desenvolveu câncer de esôfago poucos meses depois de se casar com Karen Kuttner em 1999. Preocupado com o tratamento médico que poderia deixá-lo estéril, Capato começou a depositar sêmen em um banco de esperma. Depois que sua saúde melhorou, o casal concebeu naturalmente e nasceu um filho.
But the man's condition later worsened and Capato di ed in March 2002 . The confusio n lies in the fact his final will did not specify whether children born after his passing could be legally declared his survivors.
Mas a condição do homem piorou mais tarde e Capato morreu em março de 2002 . A confusão reside no fato de que seu testamento final não especificava se as crianças nascidas após sua morte poderiam ser legalmente declaradas seus sobreviventes.
But a separate notarized document from the Capatos stated, "Any children born to us, who were conceived by the use of our embryos, shall in all respects and for purposes, including but not limited to descent of property, be children of our bodies."
Mas um documento separado autenticado pelos Capatos declarou: "Qualquer criança nascida de nós, que foi concebida pelo uso de nossos embriões, deve, em todos os aspectos e para os propósitos, incluindo, entre outros, descendência de propriedade, ser filhos de nossos corpos".
Karen Capato underwent the in vitro fertilization procedure and 18 months after her husband's death, twin children were born. She then applied for Social Security survivor benefits, but the agency rejected the claim.
Karen Capato passou pelo procedimento de fertilização in vitro e, 18 meses após a morte do marido, nasceram filhos gêmeos. Ela então solicitou benefícios de sobrevivência do Seguro Social, mas a agência rejeitou o pedido.
An administrative judge concluded the "domicile at death" for Robert Capato, the wage earner, was Florida, and that state did not provide for children conceived after the parent's death.
Mas um documento separado autenticado pelos Capatos declarou: "Qualquer criança nascida de nós, que foi concebida pelo uso de nossos embriões, deve, em todos os aspectos e para os propósitos, incluindo, entre outros, descendência de propriedade, ser filhos de nossos corpos".
Karen Capato underwent the in vitro fertilization procedure and 18 months after her husband's death, twin children were born. She then applied for Social Security survivor benefits, but the agency rejected the claim.
Karen Capato passou pelo procedimento de fertilização in vitro e, 18 meses após a morte do marido, nasceram filhos gêmeos. Ela então solicitou benefícios de sobrevivência do Seguro Social, mas a agência rejeitou o pedido.
An administrative judge concluded the "domicile at death" for Robert Capato, the wage earner, was Florida, and that state did not provide for children conceived after the parent's death.
Um juiz administrativo concluiu que o "domicílio na morte" de Robert Capato, o assalariado, era a Flórida, e esse estado não previa crianças concebidas após a morte dos pais.
👉 Questão 11 :CNN.com. 21 May, 2012. Adaptado.
Sobre os pedidos de pensão por morte, mencionados no texto, a juíza Ruth Bader Ginsburg afirma que
a) as leis estaduais sobre inventários são adequadas.
b) a interpretação legal do termo “criança” deve abranger adultos e menores.
c) a Suprema Corte dos E.U.A. deferiu-os por unanimidade.
d) as pessoas que, de fato, forem sustentadas, em vida, pelo segurado devem ter prioridade.
e) a Suprema Corte dos E.U.A. planeja criar uma lei que uniformize a concessão de tais benefícios.
👍 Comentários e Gabarito D
Sobre os pedidos de pensão por morte, mencionados no texto, a juíza Ruth Bader Ginsburg afirma que
a) as leis estaduais sobre inventários são adequadas.
b) a interpretação legal do termo “criança” deve abranger adultos e menores.
c) a Suprema Corte dos E.U.A. deferiu-os por unanimidade.
d) as pessoas que, de fato, forem sustentadas, em vida, pelo segurado devem ter prioridade.
e) a Suprema Corte dos E.U.A. planeja criar uma lei que uniformize a concessão de tais benefícios.
👉 Questão 12 :
No texto, o pronome possessivo “its” (L. 11) refere-se a
a) administration.
b) statute's text.
c) social security.
d) reading.
e) design.
👍 Comentários e Gabarito B
No texto, o pronome possessivo “its” (L. 11) refere-se a
a) administration.
b) statute's text.
c) social security.
d) reading.
e) design.
👍 Comentários e Gabarito B
a) administration.
b) statute's text.
c) social security.
d) reading.
e) design.
👉 Questão 13 :
De acordo com o texto, Karen Capato
a) protocolou junto a um tribunal federal pedido de revisão de pensão.
b) conseguiu autorização judicial para submeter-se a processo de fertilização in vitro.
c) requereu à previdência social pensão para os filhos nascidos após a morte do marido.
d) fracassou ao tentar provar em juízo a paternidade dos filhos.
e) contratou advogado para acelerar o processo de inventário dos bens do falecido.
👍 Comentários e Gabarito C
De acordo com o texto, Karen Capato
a) protocolou junto a um tribunal federal pedido de revisão de pensão.
b) conseguiu autorização judicial para submeter-se a processo de fertilização in vitro.
c) requereu à previdência social pensão para os filhos nascidos após a morte do marido.
d) fracassou ao tentar provar em juízo a paternidade dos filhos.
e) contratou advogado para acelerar o processo de inventário dos bens do falecido.
👉 Questão 14 :
Conforme o texto, o testamento de Robert Capato
a) apresenta instruções para pagamento de pensão do filho concebido no primeiro casamento.
b) omite o fato de ele ter depositado sêmen em um banco de esperma para futura fecundação.
c) deixa indefinido se as crianças nascidas após sua morte poderiam ser declaradas seus sobreviventes.
d) inclui como herdeiros a esposa e os que venham a nascer após sua morte.
e) inclui observações relativas à partilha dos bens adquiridos durante o casamento anterior.
👍 Comentários e Gabarito C
👉 Questão 15 :
No que diz respeito a benefício por morte, os juízes da Suprema Corte, mencionados no texto,
a) consideram que a lei federal está sujeita a mais de uma interpretação, no caso analisado.
b) reconhecem sintonia entre a administração da Previdência Social e as leis federais do país.
c) acreditam que a lei da previdência da Flórida prevalece nos pedidos de pensões por morte.
d) informam que filhos concebidos por inseminação artificial não têm direito à pensão por morte.
e) alegam que Karen Capato não apresentou a documentação exigida pela justiça do estado da Flórida.
👍 Comentários e Gabarito A
No que diz respeito a benefício por morte, os juízes da Suprema Corte, mencionados no texto,
a) consideram que a lei federal está sujeita a mais de uma interpretação, no caso analisado.
b) reconhecem sintonia entre a administração da Previdência Social e as leis federais do país.
c) acreditam que a lei da previdência da Flórida prevalece nos pedidos de pensões por morte.
d) informam que filhos concebidos por inseminação artificial não têm direito à pensão por morte.
e) alegam que Karen Capato não apresentou a documentação exigida pela justiça do estado da Flórida.
❑ TEXTO 4: Texto para as questões de 16 a 20.
Irregular migrants have long been a neuralgic issue in Britain. Under the previous Labour government a backlog in processing asylum claims increased public unease. Numbers fell when the backlog was slashed and immigration policy toughened, but less dramatic forms of overstaying—by visitors, or the growing number of foreign students—mean the total may still be near 600,000. And asylum-seeker numbers are creeping up again.
Undocumented children get little attention, aside from the few who arrive clinging to the bottom of a lorry or are trafficked for exploitation as winkle-pickers or sex-workers. But there are a lot of them—some 120,000 in Britain, or one in 100 children, according to a new study by Oxford University’s Centre for Migration, Policy and Society (COMPAS).
The good news for the children of irregular immigrants is that the law is increasingly on their side. Two years ago a court slapped down Birmingham City Council for refusing support to an undocumented mother and child “by reference to the even more pressing claims of others on the budget”. The trend of English jurisprudence these days is to weight the claims of children and families a bit more heavily than immigration enforcement, says Dave Stamp, manager of ASIRT, a legal charity based in the city. A bombshell decision by the European Court of Justice last year looks likely to extend their rights further.
The bad news is that the political and fiscal environment is growing inhospitable. The Conservatives are determined to cut net migration, and irregular migrants are a tempting target. With budgets squeezed, the local authorities whose responsibility it is to look after children in need are not always quick to do so, or to make sure that housing officers, family doctors and others know they are supposed to as well. Cuts in legal aid from next year will make it harder to get redress.
Economist.com, 19 Ma y, 2012.
Adaptado.
❑ TRADUÇÃO - TEXTO 4:
Irregular migrants have long been a neuralgic issue in Britain. Under the previous Labour government a backlog in processing asylum claims increased public unease.
Há muito que os imigrantes irregulares são uma questão nevrálgica na Grã-Bretanha. Durante o anterior governo trabalhista, o atraso no processamento dos pedidos de asilo aumentou o mal-estar público.
Numbers fell when the backlog was slashed and immigration policy toughened, but less dramatic forms of overstaying — by visitors, or the growing number of foreign students — mean the total may still be near 600,000. And asylum-seeker numbers are creeping up again.
Os números diminuíram quando os atrasos foram reduzidos e a política de imigração endurecida, mas formas menos dramáticas de excesso de permanência - por parte de visitantes ou do crescente número de estudantes estrangeiros - significam que o total pode ainda estar perto dos 600.000. E o número de requerentes de asilo está aumentando novamente.
Undocumented children get little attention, aside from the few who arrive clinging to the bottom of a lorry or are trafficked for exploitation as winkle-pickers or sex-workers. But there are a lot of them — some 120,000 in Britain, or one in 100 children, according to a new study by Oxford University’s Centre for Migration, Policy and Society (COMPAS).
As crianças indocumentadas recebem pouca atenção, exceto as poucas que chegam agarradas ao fundo de um caminhão ou são traficadas para exploração como catadoras de búzios ou trabalhadoras do sexo. Mas há muitos deles – cerca de 120.000 na Grã-Bretanha, ou uma em cada 100 crianças, de acordo com um novo estudo do Centro de Migração, Política e Sociedade (COMPAS) da Universidade de Oxford.
The good news for the children of irregular immigrants is that the law is increasingly on their side. Two years ago a court slapped down Birmingham City Council for refusing support to an undocumented mother and child “by reference to the even more pressing claims of others on the budget”.
Os números diminuíram quando os atrasos foram reduzidos e a política de imigração endurecida, mas formas menos dramáticas de excesso de permanência - por parte de visitantes ou do crescente número de estudantes estrangeiros - significam que o total pode ainda estar perto dos 600.000. E o número de requerentes de asilo está aumentando novamente.
Undocumented children get little attention, aside from the few who arrive clinging to the bottom of a lorry or are trafficked for exploitation as winkle-pickers or sex-workers. But there are a lot of them — some 120,000 in Britain, or one in 100 children, according to a new study by Oxford University’s Centre for Migration, Policy and Society (COMPAS).
As crianças indocumentadas recebem pouca atenção, exceto as poucas que chegam agarradas ao fundo de um caminhão ou são traficadas para exploração como catadoras de búzios ou trabalhadoras do sexo. Mas há muitos deles – cerca de 120.000 na Grã-Bretanha, ou uma em cada 100 crianças, de acordo com um novo estudo do Centro de Migração, Política e Sociedade (COMPAS) da Universidade de Oxford.
The good news for the children of irregular immigrants is that the law is increasingly on their side. Two years ago a court slapped down Birmingham City Council for refusing support to an undocumented mother and child “by reference to the even more pressing claims of others on the budget”.
A boa notícia para os filhos de imigrantes irregulares é que a lei está cada vez mais do lado deles. Dois anos atrás, um tribunal condenou o Conselho Municipal de Birmingham por recusar apoio a uma mãe e filho indocumentados “em referência às reivindicações ainda mais prementes de outros sobre o orçamento”.
The trend of English jurisprudence these days is to weight the claims of children and families a bit more heavily than immigration enforcement, says Dave Stamp, manager of ASIRT, a legal charity based in the city. A bombshell decision by the European Court of Justice last year looks likely to extend their rights further.
A tendência da jurisprudência inglesa hoje em dia é dar um peso um pouco maior às reivindicações de crianças e famílias do que à fiscalização da imigração, diz Dave Stamp, gerente da ASIRT, uma instituição de caridade legal sediada na cidade. Uma decisão bombástica do Tribunal Europeu de Justiça no ano passado parece provável que alargue ainda mais os seus direitos.
The bad news is that the political and fiscal environment is growing inhospitable. The Conservatives are determined to cut net migration, and irregular migrants are a tempting target.
A tendência da jurisprudência inglesa hoje em dia é dar um peso um pouco maior às reivindicações de crianças e famílias do que à fiscalização da imigração, diz Dave Stamp, gerente da ASIRT, uma instituição de caridade legal sediada na cidade. Uma decisão bombástica do Tribunal Europeu de Justiça no ano passado parece provável que alargue ainda mais os seus direitos.
The bad news is that the political and fiscal environment is growing inhospitable. The Conservatives are determined to cut net migration, and irregular migrants are a tempting target.
A má notícia é que o ambiente político e fiscal está ficando inóspito. Os conservadores estão determinados a reduzir a migração líquida, e os migrantes irregulares são um alvo tentador.
With budgets squeezed, the local authorities whose responsibility it is to look after children in need are not always quick to do so, or to make sure that housing officers, family doctors and others know they are supposed to as well. Cuts in legal aid from next year will make it harder to get redress.
Com os orçamentos apertados, as autoridades locais cuja responsabilidade é cuidar de crianças carentes nem sempre são rápidas em fazê-lo ou em garantir que os responsáveis pelo alojamento, médicos de família e outros saibam que também devem fazê-lo. Os cortes na assistência jurídica a partir do próximo ano dificultarão a obtenção de reparação.
👉 Questão 16 :Economist.com, 19 Ma y, 2012.
Adaptado.
Segundo o texto, a questão da imigração irregular na Grã-Bretanha
a) tem sido tratada, de modo geral, com descaso pelas autoridades competentes.
b) caracteriza-se pela ênfase em estudantes estrangeiros com vistos vencidos.
c) estabelece diretrizes para a abordagem dos direitos humanos no cenário mundial.
d) está marcada pelo aumento de pedidos de asilo, apesar de medidas restritivas.
e) relaciona-se aos altos índices de desemprego e redução de serviços públicos.
👍 Comentários e Gabarito D
TÓPICO - IDEIA CONTEXTUAL ou INFORMAÇÃO DENTRO DO TEXTO :
Segundo o texto, a questão da imigração irregular na Grã-Bretanha
a) tem sido tratada, de modo geral, com descaso pelas autoridades competentes.
b) caracteriza-se pela ênfase em estudantes estrangeiros com vistos vencidos.
c) estabelece diretrizes para a abordagem dos direitos humanos no cenário mundial.
d) está marcada pelo aumento de pedidos de asilo, apesar de medidas restritivas.
e) relaciona-se aos altos índices de desemprego e redução de serviços públicos.
Segundo o texto, a questão da imigração irregular na Grã-Bretanha
a) tem sido tratada, de modo geral, com descaso pelas autoridades competentes.
b) caracteriza-se pela ênfase em estudantes estrangeiros com vistos vencidos.
c) estabelece diretrizes para a abordagem dos direitos humanos no cenário mundial.
d) está marcada pelo aumento de pedidos de asilo, apesar de medidas restritivas.
e) relaciona-se aos altos índices de desemprego e redução de serviços públicos.
👉 Questão 17 :
De acordo com o texto, uma das medidas para lidar com a imigração na Grã-Bretanha é
a) tornar temporário o trabalho do imigrante e dificultar o casamento de cidadãos britânicos com estrangeiros.
b) incentivar a entrada de estrangeiros que possam contribuir com o setor educacional.
c) ampliar relações de comércio internacional com vistas a atrair imigrantes investidores.
d) patrocinar a criação de um pacote de benefícios para filhos de imigrantes legais.
e) reduzir os níveis de entrada de estrangeiros, considerando também o cenário político desfavorável.
👍 Comentários e Gabarito E
De acordo com o texto, uma das medidas para lidar com a imigração na Grã-Bretanha é
a) tornar temporário o trabalho do imigrante e dificultar o casamento de cidadãos britânicos com estrangeiros.
b) incentivar a entrada de estrangeiros que possam contribuir com o setor educacional.
c) ampliar relações de comércio internacional com vistas a atrair imigrantes investidores.
d) patrocinar a criação de um pacote de benefícios para filhos de imigrantes legais.
e) reduzir os níveis de entrada de estrangeiros, considerando também o cenário político desfavorável.
👉 Questão 18 :
O texto permite entrever que as crianças em situação de imigração irregular na Grã-Bretanha
a) são enviadas de volta aos países de origem.
b) são exploradas em trabalhos de colheita na lavoura.
c) vivem sem garantia de obtenção da cidadania britânica.
d) tendem a receber mais proteção das leis de imigração.
e) têm direito a frequentar escolas com bolsa de estudos.
👍 Comentários e Gabarito D
O texto permite entrever que as crianças em situação de imigração irregular na Grã-Bretanha
a) são enviadas de volta aos países de origem.
b) são exploradas em trabalhos de colheita na lavoura.
c) vivem sem garantia de obtenção da cidadania britânica.
d) tendem a receber mais proteção das leis de imigração.
e) têm direito a frequentar escolas com bolsa de estudos.
👉 Questão 19 :
Conforme o texto, uma perspectiva pessimista, em termos da imigração ilegal na Grã-Bretanha, refere-se
a) à responsabilidade ambiental.
b) a restrições orçamentárias.
c) a acordos fiscais.
d) à jurisprudência britânica.
e) a políticas de habitação.
👍 Comentários e Gabarito B
Conforme o texto, uma perspectiva pessimista, em termos da imigração ilegal na Grã-Bretanha, refere-se
a) à responsabilidade ambiental.
b) a restrições orçamentárias.
c) a acordos fiscais.
d) à jurisprudência britânica.
e) a políticas de habitação.
👉 Questão 20 :
A tradução mais adequada para o português da expressão “tempting target” (L. 36 ) é
a) objetivo fixo.
b) ponto nevrálgico.
c) meta rígida.
d) destino certo.
e) alvo atraente.
👍 Comentários e Gabarito E
a) objetivo fixo.
b) ponto nevrálgico.
c) meta rígida.
d) destino certo.
e) alvo atraente.
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